Busca de legislação

Ementa: Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1951.

Ementa: Concede licença de 12 meses, nos termos do artigo 253 do Regulamento da Secretaria, ao Oficial Legislativo, classe j, Sebastião Veiga, para cumprir nos Estados Unidos da América do Norte, o programa de treinamento em administração pública, constante da bolsa de estudos concedida pelo Governo Americano.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferências ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no estado de São Paulo.

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 33.652, de 25 de agosto de 1953.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ramos dos Reis a lavrar quartzito, no município de Jacareí, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cesar Dacorso Netto a pesquisar caulim no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Chafik Mansur Sadeck a pesquisa quartzito e associados no município de Mauá, Estado de São paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo costa a lavras feldspato e associados no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ubaldo Lolli a pesquisar dolomita, calcário, mármore e associados, no município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Antônio de Faria a pesquisar quartzo e associados, no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Sociedade Radio telefônica Oeste Limitada para executar serviço radiotelefônico públicos interior, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto n° 30.033, de 1 de outubro de 1951.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos que indica, da Escola de Educação Física de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte.

Ementa: Cassa o reconhecimento e a inspeção concedidos ao Colégio Progresso, de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o direito de preferência ao aforamento da fração de terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as águas do rio Guassú.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio Colher/Batalha, Batalha e Batalha, respectivamente seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza a São Paulo Light and Power Company, Limited, a construir uma linha de Transmissão derivada da linha Sorocaba-Paraíba, município de São Roque, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a liquidação da extinta Comissão Nacional de Bem-Estar Social.