Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 38.493, de 31 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à Mineração Minas Gerais Limitada, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.459, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Concede à sociedade "Transbrasil Navegação Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.326, de 19 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à Penaco-Sociedade de Navegação e Comércio Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.384, de 23 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à Marmores Itabirito Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.944, de 18 de Fevereiro de 1955
Ementa: Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica a Companhia Industrial da Estância S. A.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.162, de 13 de Abril de 1955
Ementa: Concede à Solú - Cia. Paduana de Águas Minerais autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.017, de 10 de Março de 1955
Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis que menciona, situados no Distrito Federal, necessários aos serviços do Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.139, de 5 de Abril de 1955
Ementa: Concede à Sociedade de Mineração e Beneficiamento Manoel Luiz Dias Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.069, de 22 de Março de 1955
Ementa: Concede à mineração de Caulim "Belém" Ltda. , autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.204, de 22 de Abril de 1955
Ementa: Retifica o Decreto n° 37.017, de 10 de março de 1955.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.722, de 3 de Janeiro de 1955
Ementa: Altera o Decreto n° 31.058, de 30 de junho de 1952.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.885, de 7 de Fevereiro de 1955
Ementa: Concede a Dragagem Fluvial Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.916, de 16 de Fevereiro de 1955
Ementa: Altera Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.425, de 27 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Cia. Hidro Elétrica Resplendor S.A.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36.871, de 4 de Fevereiro de 1955
Ementa: Concede à Emprêsa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 576, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Sr. Deputado Osvaldo Moura Brasil.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 578, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Virgílio Corrêa.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 580, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Virgílio Corrêa.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 581, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde à Deputada Ivete Vargas.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 582, de 1955
Ementa: Reorganiza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia