Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivo do Regimento, aprovado pelo Decreto n° 14.168, de 3 de dezembro de 1943.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Econômicas e Ciências Contábeis a Atuariais da Escola Amaro Cavalcanti.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso médico da Faculdade de Medicina da Paraíba.

Ementa: Revoga os Decretos ;que concederam à Sociedade Anônima Kodak Brasileira, Ltd. autorização para funcionar na República

Ementa: Dá nova redação ao art. 47 do Decreto n° 34.828, de 17 de dezembro de 1953.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a reconstrução dos edifícios escolares do Ginásio São Jacó, em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede à Imobiliare Casa Latina Societá per Azioni, autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Dispõe sobre a organização do Conselho Técnico do Instituto Oswaldo Cruz e dá outras providências.

Ementa: Concede à sociedade anônima " Elizabeth Arden (South America), Inc." autorização para continuar a funcionar na República

Ementa: Proibe a exportação, para o exterior do país, do couro de jacaré, em bruto.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 621.550,00 para ocorrer à despesa com o pagamento de diárias a médicos civis que integraram Juntas Militares de Saúde.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 175.384,80 para regularização de despesas que, no Orçamento relativo ao exercício de 1953, foram pagas além do crédito próprio.

Ementa: Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição aos Sindicatos das Empresas do Grupo Light, Rio e São Paulo e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 800.000,00, para atender as despesas de instalação e do pessoal brasileiro a serviço da Comissão Mista Brasil Alemanha de Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Suspende por um ano, dispositivos do Regulamento para Promoções dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n° 3.121, de 3 de outubro de 1938.

Ementa: Autoriza Companhia Laminação e Cimento Portland Pains a lavrar calcário no município de Arcos, Estado de Minas Gerais

Ementa: Cria os 3º e 4º Batalhões Ferroviários e 1º Batalhão Rodoviário.

Ementa: Renova e retifica o Decreto n° 31.070, de 2 de julho de 1952.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a ampliar suas instalações.