Busca de legislação

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a firma J. Ferreira Marques.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, para regularização de despesa no exercício de 1951.

Ementa: Revigora a redação dada pelo Decreto n° 20.442, de 22 de janeiro de 1946, aos artigos 155 e 156 do Regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 29.363, de 19 de março de 1951.

Ementa: Autoriza Mineração Lobato Limitada a pesquisar ilmenita e associados no município de Santarém, Estado do Pará.

Ementa: Promulga o Acordo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para o tratamento de doenças venéreas, concluído em Bruxelas, a 1º de dezembro de 1924.

Ementa: Altera as Tabelas de Gratificação de Representação aprovadas pelo Decreto n° 36.711, de 31 de dezembro de 1954.

Ementa: Concede autorização para funcionamento do Curso que indica.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Industrial Sul Americano.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferênciais ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que manciona, situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferências ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferências ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no estado Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Guaratinguetá (SP).

Ementa: Extingue o cargo de Inspetor Geral do Exército.

Ementa: Altera o art. 3º do Decreto n° 29.118, de 10 de janeiro de 1951, que aprovou o Regimento Interno, do Instituto do Açúcar e do Álcool.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o Convênio e Acordos da União Postal das Américas e Espanha, firmado no Sexto Congresso, realizado em Madrid, a 9.11.1950.

Ementa: Autoriza a Companhia Cimento Brasileiro a instalar uma usina termoelétrica no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, para uso exclusivo.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir os direitos preferênciais ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha, que menciona, situado em Santos, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferências ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no estado de São Paulo.