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Ementa: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.067, de 12 do outubro de 1955.

Ementa: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.087, de 12 do outubro de 1955.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00, a fim de ocorrer despesas com pagamento de gratificação aos professores do Magistério Militar.

Ementa: Dispõe sôbre a concessão, à família do funcionário, da pensão especial a que se refere o art. 242, da Lei n° 1.711,de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Outorga a José Bernardino de Carvalho concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira de Figueira, no ribeirão de Capivari, distrito de Cianita, Município de Madre de Deus de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a transformação, em em mensalista, de extranumerário contrato do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), de Parque de Aeronáutica dos Afonsos e a da Base Aérea do Galeão, do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Primitiva Barreto dos Santos e Amauri Alves Furtado a pesquisar calcário e associados, no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do sul.

Ementa: Dispõe sôbre a retificação de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Instituto Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Produco Sociedade Produção e Comércio de Minérios e Matérias Primas Ltda., a lavrar berilo no município de Salinas, Estado de Minas Gerais..

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio Santo Antônio.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 26.315, de 5 de fevereiro de 1949.

Ementa: Cria, no Ministério da Marinha, o Depósito de Subsistência do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Reconhece o Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social de Sergipe.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Camaquã a ampliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Outorga à prefeitura Municipal de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, concessão para distribuir energia elétrica na sede do Município, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o direito á regularização do aforamento do terreno acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial para pagamento de gratificação adicional por tempo de serviços aos Auditores da 1ª entrância e aos Advogados da Justiça Militar.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 36.255, de 27 de setembro de 1954.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.598, de 15 de outubro de 1952.