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Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital de "A Independência" - Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 192.399.473,30, para completar o pagamento da cota do Imposto de Renda devida aos municípios e referente ao exercício de 1953.

Ementa: Modifica o Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.

Ementa: Promulga a Convenção Interamericana de Telecomunicações e o Regulamento Interno das Conferências Interamericanas anexo à mesma Convenção, firmados por ocasião da III Conferência Interamericana de Radiocomunicações, no Rio de Janeiro, a 27 de setembro de 1945, entre o Brasil e diversos países.

Ementa: Autoriza a execução de serviços de emergência no Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Benoni Jovenuto Cardoso e Salvantino Manoel Alexandre a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para restituição, aos Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas do Grupo Light, Rio de Janeiro e São Paulo, e que será aplicado na instalação de suas colônias de férias.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno, que menciona, situado no Estado de Goiás.

Ementa: Concede à Sociedade anônima Bates Valve Bag Corporation of Brazil, autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Tranfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Concede à sociedade Viação Marítima Jamaica Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Reconhece o Curso de Serviço Social do Instituto de Serviço Social, mantido pela Prefeitura do Distrito Federal.

Ementa: Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Revoga o Decreto n° 31.112, de 10 de julho de 1952.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona, situado em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira hipotecária e imobiliária do Clube Naval.

Ementa: Autoriza a Sociedade de Mineração Aurumina Ltda, a lavrar minério de ouro no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratificação por trabalho com risco de vida ou de saúde.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital da Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Colon Limitada para instalar uma estação radiofusora de ondas médias.