Busca de legislação

Ementa: Outorga a Celso Coelho de Souza autorização de estudos para aproveitamento total de energia hidráulica existente no rio Paranaìba, no trecho compreendido entre a cachoeira Dourada e a confluência dos rios Paranaíba e grande.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público "Olho D¿água dos Casados", no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova o Regimento da Divisão Pessoal Civil (D.P.C.) do Ministério da Guerra.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.369, de 4 de março de 1953.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.366, de 4 de março de 1953.

Ementa: Declara públicas, de uso do domínio de Estado de Goiás, as águas do rio Maranhão.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.859, de 27 de novembro de 1952.

Ementa: Declara pública, de uso comum, do domínio da União na parte marítima e do domínio do Estado do Rio de Janeiro no restante do seu curso, as águas do rio Iguaçu.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.555 de 9 de abril de 1953.

Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional para a Aplicação do Tratado da Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal.

Ementa: Concede a autorização para funcionamento do curso de engenharia civil, da Escola de Engenharia de Alagoas.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira, filial de São Paulo.

Ementa: Revoga o Decreto n° 32.210, de 4 de fevereiro de 1953.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Martins Ramos e Francisco da Silva Neiva a pesquisar quartzo e associados no município de Xique-Xique, Estado da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do Aeroporto de Foz do Iguaçu (PR).

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Central de Seguros.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Emílio Paulo Siniscalchi, Vicente Aulicino e Pedro Savoia a pesquisar mármore, no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Rio Branco.

Ementa: Aprova o Regulamento do "Fundo Aeronáutico".

Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-lei número 4.166, de 11 de março de 1942 as firmas que menciona e dá outras providências.