Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 37.283, de 29 de Abril de 1955
Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.287, de 29 de Abril de 1955
Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência, o aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.097, de 24 de Março de 1955
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul a ampliar suas instalações termo-elétricas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.846, de 2 de Setembro de 1955
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei n° 2.332, de 8 de novembro de 1954.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.335, de 12 de Maio de 1955
Ementa: Concede reconhecimento à Escola Industrial Nossa Senhora da Salette, da São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.468, de 13 de Junho de 1955
Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Eletrônica da Marinha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.346, de 17 de Maio de 1955
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica de Marilia, com sede na cidade de Marilia, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.469, de 13 de Junho de 1955
Ementa: Altera , sem aumento de despesas, as Tabelas Numéricas Especias de Extramerários-Mensalistas da Diretoria do Pessoal da Marinha e da Diretoria de Intendência da Marinha do Ministério da Marinha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.470, de 13 de Junho de 1955
Ementa: Aprova o aumento de capital do "The First National Bank of Boston" destinado às suas operações no Brasil.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.474, de 14 de Junho de 1955
Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio do Estado de Goiás as águas do rio Grande.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.183, de 15 de Abril de 1955
Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem fração ideal do domínio útil de terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.015, de 9 de Março de 1955
Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.184, de 15 de Abril de 1955
Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirirem o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.186, de 15 de Abril de 1955
Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.019, de 12 de Março de 1955
Ementa: Promulga o Acordo Sanitário Panamericano firmado em Montevidéu, a 13 de março de 1948, entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.022, de 15 de Março de 1955
Ementa: Permite o uso da medalha Marechal Caetano de Faria.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.023, de 15 de Março de 1955
Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação especial de que trata o art. 145, ítem VI, da Lei n° 1.711, de 1952, aos servidores do Departamento Federal de Segurança Pública.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.190, de 18 de Abril de 1955
Ementa: Substituições temporárias do Chefe do Departamento Técnico e de Produção do Exército.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.024, de 15 de Março de 1955
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Luminárias concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira da Fumaça, existente no rio Ingahy, município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.156, de 12 de Abril de 1955
Ementa: Concede à "Campanhia Comércio e Navegação" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação e cabotagem.
Situação: Revogada