Busca de legislação

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Dispõe sobre o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 37.849, de 2 de setembro de 1955.

Ementa: Declara insubsistente o decreto n° 35.130, de 1º de março de 1954.

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão", "Sanatorinhos".

Ementa: Estende ao amendoim sem casca, as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do mesmo produto, em casca.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Espírito Santo às águas do rio Iriritimirim.

Ementa: Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara pública, de uso comum, do domínio da União, às águas do rio Aporé ou Peixe.

Ementa: Reestrutura os serviços consulares do Brasil na India.

Ementa: Aprova o Regulamento para Fundo Naval.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto n° 36.789, de 19 de janeiro de 1955, que aceitou doação em Guratinguetá (SP).

Ementa: Autoriza a mudança de frequência de 50 para 60 ciclos por segundo em Maceió, no sistema da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil, no Estado de Alagoas.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário o crédito especial que especifica.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona situado no Município de Conceição do Mato Dentro, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para ocorrer ao pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos herdeiros dos ex-combatentes da campanha do Uruguai e dá guerra do Paraguai.

Ementa: Altera, a redação do art. 10 do Decreto n° 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950.

Ementa: Autoriza Empresa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda. a pesquisar minérios de ferro, manganês ocre e associados, no município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Sociedade Mineradora Capelinha Limitada a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho Brazil, autorização para continuar a funcionar na República.