Busca de legislação

Ementa: Reconhece o curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Autoriza Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar os calcários, argila, xisto argiloso e associados no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar quartzo no município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara pública, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio São Pedro ou Amoreira.

Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terra e as benfeitorias, por acaso nelas contidas, necessárias à execução do projeto das obras destinados ao progressivo aproveitamento hidroelétrico de Peixoto.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 3.085.200,00, para o fim que menciona.

Ementa: Regulamenta abertura de concurso para provimento de vagas, em caráter efetivo, existentes ou que vierem a existir , no Ministério do Exército.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Eldorado S.A. para instalar uma estação radiodifusora de frequência modulada.

Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial para pagamento de subvenções à Escola de Engenharia e à Faculdade de Arquitetura, do Instituto Mackenzie de São Paulo e referente aos exercícios de 1953 e 1954.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Iracema de Fortaleza S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Triangulina Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Concede à sociedade Navegação "Cometa Limitada autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 278.039.227,00 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Concede à sociedade "Navegação Santista Limitada" autorização para construir a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Renova o Decreto nº 33.982, de 30 de setembro de 1953.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno de Cambódia, a convenção da Organização mudial de Meteorologia assinada em Washington em 11 de outubro de 1947.

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão e dá outras providências.

Ementa: Declara caduca a concessão para os serviços de energia elétrica no município de Orizona, Estado de Goiás, de que é titular Maurity Silva e autoriza a Prefeitura Municipal de Orizona a executar os mesmos serviços.

Ementa: Outorga a Luiz Henrique Janon concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira sem nome existente no rio Parado, distrito de Lídice, município de Itaverá, Estado do Rio de Janeiro.