Busca de legislação

Ementa: Inclui função na Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

Ementa: Denominada Escola Agrotécnica Diaulas Abreu a atual escola Agrotécnica de Barbacena

Ementa: Fixa a importância máxima devida a título de acréscimos bienais aos funcionários do IAPI.

Ementa: Torna pública a aplicação, pela República Democrática Alemã, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, na versão estabelecida em Roma, a 2 de julho de 1928.

Ementa: Autoriza Cia. Agrícola Territorial e de Mineração Fazenda Pirabeiraba a pesquisar água mineral no município de Araquarí, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender às despesas com a realização da 13ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo Internacional do Algodão.

Ementa: Concede à sociedade Norton, Megaw & Company Limited autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Estabelece normas a serem observadas pelas Delegacias do Trabalho Marítimo na elaboração das regulamentações locais de trabalho dos vigias portuários.

Ementa: Autoriza o Serviço, o Patrimônio da União a aceitar doação de terreno que faz o Município de Amambai, Estado do Mato Grosso.

Ementa: Autoriza Sociedade Mineradora Capixaba Ltda., a pesquisar minério de manganês e associados no município de Guaçui, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria o Curso de Pilotos Comercias e dá outras providências.

Ementa: Concede permissão, para que funcione aos domingos e nos feriados civis e religiosos, a E. R. Squibb & sons S. A., Produtos Químicos, Farmacêuticos e Biológicos.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um imóvel necessário à ampliação das instalações da sede da Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região, situado em Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Suspende a execução dos Decretos números 37.271 de 28 de abril de 1955 e 37.881, de 13 de setembro de 1955.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.975, de 19 de dezembro de 1952.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno, que menciona, situado no município de Portalegre, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Fernandes Pereira e Raul Alves de Brito a pesquisar minério do manganês e associados no município de Urandi, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Niquel Tocantis a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.