Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à firma comercial "Britto Pereira & Cia Ltda." autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, necessário à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.

Ementa: Autoriza o Companhia Caldense de Eletricidade a ampliar suas instalações hidrelétricas.

Ementa: Fixa para o ano de 1955, o número mínimo de vagas para os diferentes postos dos Corpos Oficiais da Marinha.

Ementa: Torna pública a denúncia pelo Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Altera o orçamento e programa de emergência da Valorização Econômica da Amazônia.

Ementa: Torna público depósito do Instrumento de retificação, por parte da Argentina, da Convenção relativa à idade mínima no trabalho marítimo (Convenção nº 58), adotada a 24 de outubro de 1936 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua XXII Sessão.

Ementa: Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Viação e Obras Públicas, que menciona.

Ementa: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica nos distritos de Sander e Três Coroas, município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para auxiliar a Fundação Abrigo Cristo Redentor.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Iracema de Fortaleza S.A. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza a Cia. Nacional de Grafite Ltda. a pesquisar grafite no município de Itapecerica, Estado de MInas Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 24.000,00, para pagamento de diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático, padrão O, Luiz Carvalho Araújo.

Ementa: Concede à Companhia de Navegação Ita autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Outorga a Companhia Geral de Eletricidade autorização de estudos para aproveitamento de energia hidráulica do rio Pardo, no município de Caconde, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona necessário ao 1º Grupamento de Engenharia em João Pessoa - Paraíba.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

Ementa: Cria uma função gratificada no Quadro do Pessoal do Istituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários.