Busca de legislação

Ementa: Autoriza Mineração Sertaneja S.A. a pesquisar scheelita e associados no município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro

Ementa: Concede a sociedade Navegação Aliança limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem .

Ementa: Cria funções na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Concede honras de Ministro de Estado ao General de Exército Canrobert Pereira da Costa.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 81.672,00 para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 76.422,40, para o fim que especifica.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Santo Dumont, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 35.339, de 18 de outubro de 1954.

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de algodão herbáceo.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio de Janeiro, as águas do rio Parado.

Ementa: Concede autorização para constituição do Banco de Crédito Popular Sorocabano, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n° 34.899 de 6 de janeiro de 1954.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa Banco Nordestino Limitada", com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Torna pública a denúncia ,pelo Brasil ,do ajuste Comercial entre o Brasil e a Republica Federal da Alemanha ,assinado em Bonn, em 17 de agôsto de 1950.

Ementa: Autoriza Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A. à lavrar ilmenita, zirconita, monazita e associados no município de Serra, Estando do Espirito Santo.

Ementa: Torna público o novo texto do Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar.