Busca de legislação

Ementa: Concede à Mineração Tijucal Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Comando e Estado -Maior da Aeronáutica.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para um carrilhão automático destinado á Igreja Matriz de N. S. do Sagrado Coração, em Vila Formosa, na Capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de crédito brasileiro na construção da rodovia Coronel Oviedo - Porto Presidente Franco.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda.

Ementa: Prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção às empresas de transporte aéreo estabelecido pela Lei n° 1.181, de 17 de agosto de 1950.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes Gimenes Molina a lavrar algamatolito, no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel da Silva Franco a pesquisar talco e associados no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no que couber, da Lei n° 2.188, de 3 de março de 1954, às autarquias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender a despesas com o pagamento de etapas de alimentação do pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00 , para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz a executar diversas obras nos seus sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude público "Zé Manoel", no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o Regulamento do Instituto de Óleos do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Outorgada à Industria Klabin do Paraná de Celulose S.A. concessão para uso exclusivo do aproveitamento progressivo de energia hidráulico dos desniveis denominados de Alemão e Aparado, existentes no rio Tibagi, município de Tibagi, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza Minas Serrinha Ltda. a lavrar diamantes, minério de ouro e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Cia Cimento Brasileiro a pesquisar calcário no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede o auxílio especial de Cr$ 400.000,00 destinado ao custeio das comemorações do centenário da cidade de Bragança, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para pagamento de subvenção à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de São Bento, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.