Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 37.444, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Concede à Mineradora Helvetia Limitada autorização para funcionar com emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.237, de 27 de Abril de 1955
Ementa: Concede a Misantel Mineração Santa Helena Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.014, de 5 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à sociedade Transportes Marítimos Itajaiense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.587, de 11 de Julho de 1955
Ementa: Concede à Indústrias de Cal Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 579, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Demerval Lobão Veras.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação da subvenção concedida pela União à Panair do Brasil S.A., e a conveniência de sua renovação.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1955
Ementa: Cria Comissão Mista para elaborar projeto de reforma da Lei Eleitoral.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legitimidade dos títulos de propriedade dos morros em que se acham instaladas as chamadas "favelas" do Distrito Federal.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1955
Ementa: Aprova as contas da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados referentes ao mês de Dezembro de 1954.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1955
Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncias da imprensa sôbre irregularidades no SAPS.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1955
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer as declarações dos bens dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1955
Ementa: Cria uma Comissão para dar parecer sôbre o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sôbre a reforma geral do sistema administrativo da União.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Maio de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos de discriminação contra os nordestinos que emigram para o sul do país.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os trabalhos e condições de transformação das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União em Sociedade Anônima.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1955
Ementa: Constituição da Comissão Especial de cinco membros para dar parecer aos projetos que regulam a repressão ao abuso do poder econômico.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1955
Ementa: Cria Comissão Mista para proceder à revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" correspondentes ao mês de Julho de 1955, da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 37.049, de 17 de Março de 1955
Ementa: Concede à Siderúrgica Itatiaia S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.779, de 19 de Agosto de 1955
Ementa: Concede à Brasil Mineração Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada