Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Isaac Marcus Pinto a pesquisar ouro aluvionar e associados no Município de Mauês, Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Octavio S.Rolim a lavrar calcita e associados no Município de Bocaiuva, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Simões a pesquisar feldspato e associados nos Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Walderez Mucciolo a pesquisar caulim no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aroldo Weber a pesquisar mica e associados, no Município de Itaborai, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar pelo Ministério da Fazenda, a Agenor Marques dos Santos a quantia de Cr$ 546,80, a título de compensação por dispensa de serviço industrial do Estado.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndenses - ASPECIR - com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Gande do Sul.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código Civil.

Ementa: Concede à "Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros" autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

Ementa: Dá aplicação à receita proveniente da diferença de preços entre os combustíveis e lubrificantes líquidos derivados do petróleo fabricados no Brasil e importados, e altera o item II do § 2º e o § 5º do art. 9º da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953 e o § 1º do art. 2º da Lei n° 1.749, de 28 de novembro de 1952, acrescentando-lhe um parágrafo.

Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto de Renda.

Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e dá outras providências.

Ementa: Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de Ladário.

Ementa: Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, com modificações, a Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jandui Suassuna Saldanha a pesquisar achelita no município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

Ementa: Concede amparo aos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira, julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço militar.

Ementa: Concede ao Lloyd Aéreo Boliviano S.A., autorização para funcionar na República.

Ementa: Concede à Sociedade "Navegação Comércio Lajeado Ltda." Autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Concede à sociedade Navegação "Alonsoares" Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.