Busca de legislação

Ementa: Aprova o termo de acordo celebrado entre os governos da União e do Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o registro "sob reserva" da despesa de Cr$ 107.135,00 para prosseguimento e conclusão das obras do Pavilhão de Biotério da Colônia Juliano Moreira.

Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

Ementa: Modifica disposições da Resolução nº 582, de 31 de janeiro de 1955, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza a "São Paulo Light and Power Company, Limited", a ampliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Outorga ao padre Manuel Sátiro Ferreira, ou a emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento da energia hidáulica de um desnivel existente no rio Córrego Grande, sede do município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Brandão & Cia. Ltda.

Ementa: Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.

Ementa: Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.

Ementa: Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.

Ementa: Revoga o Decreto-Lei n° 7.013, de 1 de novembro de 1944 (Dispõe sobre o policiamento interno de empresas e estabelecimentos particulares).

Ementa: Cria Coletorias Federais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para construção de um posto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em Santa Teresa.

Ementa: Modifica o art. 19, do Decreto-lei n° 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para materiais elétricos importados por Coutinho & Pena e destinados à Usina Hidroelétrica de Sumidouro, Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede aos Médicos do Serviço Público Federal e das Autarquias gratificação especial de que trata o artigo 141, item VI, da Lei n° 1.711, de 1952.

Ementa: Cria o Colégio Militar de Belo Horizonte e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior do Exercito, aprovado pelo Decreto n° 36.955, de 25 de fevereiro de 1955.

Ementa: Retifica Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos atos expedidos ou praticados pelas administrações das instituições de previdência social.