Busca de legislação

Ementa: Revoga a letra "g", do art. 10 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 1.178,00 mensais a Josephina Pinheiro, viúva do maquinista, classe J, do Arsenal de Marinha, Osório Pinheiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar, por conta do Tesouro Nacional e por intermédio do Banco do Brasil, os fornecimentos de carvão nacional feitos pelas empresas industriais às estradas de ferro pertecentes ao patrimônio da União.

Ementa: Retifica a Lei n° 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exrcício finaceiro de 1955.

Ementa: Concede isenção de pagamento do imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo Diesel elétrico "Struevel-Deutz" de 230 HP e seus implementos, destinado à iluminação pública da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Ementa: Denomina Dois de Julho o aeródromo de Ipitanga no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Modifica o art. 1º da Lei n° 264, de 25 de fevereiro de 1948, fixa os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 482.600.000,00 destinado a cobrir o "déficit" da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no Exercício de 1955.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para atender as despesas com o funcionamento da "Reunião de Ministros da Fazenda ou Economia das Repúblicas Americanas".

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para concessão de auxílio à II Conferência Nacional dos Jornalistas Profissionais.

Ementa: Cria dois Distritos de 1ª Classe no Departamento Nacional de Obras e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 138.000,00 para ocorrer ao pagamento dos auxílios, consignados no Orçamento de 1949, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de São João de Sabugi, ao Dispensário de Boa Vista, à Associação Comercial do Pará, à Sociedade de Assistência a Psicopatas de Natal e ao Dispensário de Salvador.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxílio na reconstrução do edifício escolar do Instituto Princesa Isabel, do Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de cimento a pesquisar calcário e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sede nesta Capital.

Ementa: Abre crédito especial para o fim que indica.

Ementa: Autoriza a abertura do crédito extraordinário pelo Ministério da Saúde na importância de Cr$ 2.500.000,00 para atender às despesas com o combate à desinteria bacilar, em Belém, Estado do Pará.

Ementa: Eleva à categoria de Consulado o Vice-Consulado honorário do Brasil em Bilbáo.

Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador, Estado da Bahia.