Busca de legislação

Ementa: Estende a aplicação da Lei nº 2.412, de 01 de fevereiro de 1955 (Abono Especial Temporário) aos Servidores das Autarquias de Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção da ligação ferroviária da Estação de General Luz (ex - Caí) à cidade de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a Produco Sociedade de Produção e Comércio de Minérios e Matérias Primas Ltda. , a pesquisar berilo e associados no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público "Várzea Alegre", no município do mesmo nome, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de terreno pela Rede Ferroviária do Nordeste à Paroquia de Santo Amaro do Jabotão, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Omar Dumont e José Rios Guimarães a pesquisar água sulfurosa, no município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão ao Governo do Território Federal do Rio Branco para estabelecer uma estação radiodifusora de freqüência tropical.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital, da "A Nacional" Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da "Companhia Adriática de Seguros".

Ementa: Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Supressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1923, concluido em Lake Success, New York, a 12 de novembro de 1947.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.207, de 4 de fevereiro de 1953.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.208, de 4 de fevereiro de 1953.

Ementa: Autoriza a Empresa de Caulim Limitada a pesquisar feldspato e associados no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Permite o uso com os uniformes militares da Medalha "Marechal Hermes".

Ementa: Institui a "Medalha Comemorativa do Primeiro Congresso Nacional de Hospitais" e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 33.565, de 17 de agôsto de 1953.

Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Companhia Radiotelegráfica Brasileira (Radiobras) para executar serviço radiotelefônico público internacional e público restrito internacional.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.124, de 21 de janeiro de 1953.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Iguatama, no Estado de Minas Gerais

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ipanguaçu, no Estado do Rio Grande do Norte.