Busca de legislação

Ementa: Estabelece bases para a declaração de Aspirante a Oficial dos Cadetes do Curso Inicial de Formação de Oficiais Técnicos da AMAN e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em revigoração de aforamento, fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno, que menciona, situado no Município de Iguape, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Luz, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera, parcialmente, a estrutura do Estado Maior do Exército e da Diretoria Geral do Ensino, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários ao serviço de Exército Nacional.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00, para atender às despesas com aquisição de aviões que específica.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo o Brasil, do Ajuste Comercial entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e da Áustria, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950,

Ementa: Retifica o Decreto n° 37.958, de 22 de setembro de 1955, na parte que menciona.

Ementa: Retifica o Decreto nº 37.471, de 13 de junho de 1955, bem como as cláusulas pelo mesmo aprovadas.

Ementa: Regulamenta a prisão especial.

Ementa: Promulga o Acordo relativo à concessão de um título de viagem para refugiados que estejam sob a jurisdição do Comité Intergovernamental de Refugiados, assinado em Londres, a 15 de outubro de 1946, entre o Brasil e diversos países.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lucélia, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito à revigoração do aforamento de fração ideal do terreno da marinha, que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em revigoração de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o direito à regularização do aforamento do terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Cia de Cimento Portland Barroso a pesquisar calcário e associados no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Corrente Grande e restringe a zona de fornecimento da Empresa Fôrça e Luz de Ganhães e Virginópolis

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, o crédito especial Cr$ 2.060.000,00 (doi milhões e sessenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da Nicarágua, da Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher, assinada em Montevideu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.