Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 37.195, de 18 de abril de 1955 e modifica a redação do artigo 3º do Decreto n° 26.806, de 25 de julho de 1951, alterada pelos Decretos n°s. 29.829, de 31 de julho de 1951, 30.092, de 25 de outubro de 1951 e 35.079 de 19 de fevereiro de 1954.

Ementa: Dispõe provisòriamente sôbre a organização do Hospital Central dos Marítimos, aprova os respectivos quadros de pessoal, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Serviço de Documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Brasil-Estados Unidos, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista - Parte Suplementar do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Altera artigos do Regulamento de Departamento de Desportos do Exército, aprovado pelo Decreto n° 26.368, de 17 de fevereiro de 1949.

Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.450.700,00, para o fim que especifica.

Ementa: Renova o Decreto n° 33.655, de 26 de agôsto de 1953.

Ementa: Dá nova redação à letra "c" dos § 1.º do art. 3º do Regulamento para o Quadro Auxiliar de Oficiais aprovado pelo Decreto n° 26.450, de 10 de março de 1949.

Ementa: Anula o Decreto n° 31.398, de 5 de setembro de 1952.

Ementa: Dispõe sôbre promoção na carreira de Diplomata.

Ementa: Autoriza Potiguar Indústria e Comércio Ltda. a pesquisar diatomita no município de São Paulo de Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado na cidade de Santa Leopoldina no Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza Andrea Salvini & Cia. Ltda., a pesquisar calcário, mármore e associados no município de Conceição do Mato Dentro. Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto n° 35.618, de 4 de junho de 1954, que alterou a redação do artigo 1º do Decreto n° 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estrangeiros e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 38 e seu § 1º do Decreto n° 32.015, de 29 de dezembro de 1952.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30 para ocorrer à despesas que especifica.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem Braulio Gomes.

Ementa: Exclui, a partir da vigência deste Decreto, da relação de funções gratificadas, aprovada pelo Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954, a função gratificada de Secretário Chefe do Gabinete da Diretoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para o fim que especifica.