Busca de legislação

Ementa: Permite o uso com os uniformes militares da "Medalha Marechal Souza Aguiar".

Ementa: Autoriza Siderúrgica Itatiaia S.A. a pesquisar minério de ferro no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 37.827, de 31 de agôsto de 1955.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 36.635, de 22 de dezembro de 1954.

Ementa: Autoriza Rudolfo Bayer a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Crato a ampliar suas instalações hidroelétricas.

Ementa: Aprova o Regulamento para Corpo de Fuzileiros Navais.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Mirassol, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Rede Mineira de Viação a adquirir terreno de propriedade de Francisco de Oliveira Soares.

Ementa: Concede autorização ao Governo do Estado de São Paulo para organizar e explorar serviço de travessia do rio Paraná.

Ementa: Outorga ao Estado de Goiás concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da Cachoeira Dourada existente no rio Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, no distrito de Capinópolis, município de Ituiutaba no Estado de Minas Gerais e no município de Itumbiara no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que mencina, situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, a primeira Esquadrilha de Ligação e Observação (1ª Esqda. L/O).

Ementa: Altera o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Maria José dos Santos Rocha, Olindina Maria Rocha, Francisco Manoel Elias, Santos Domicio Rocha, Antônio Domicio Rocha e Bento Candido Teixeira a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Goiânia (GO).

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel que menciona, nescessário ao 15º Regimento de Infantaria.

Ementa: Concede prerrogativas de equiparação à Universidade de Campinas a aprovou seu estatuto.

Ementa: Reconhece a Escola de Serviço Social do Instituto Social anexa à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Conselho Nacional de Economia o crédito suplementar de Cr$ 1.757.991,90 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.