Busca de legislação

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Irmãos Darin, a pesquisar calcário e associados no município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação do imóvel que menciona, situado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 460.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Institui o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e centros regionais.

Ementa: Autoriza Industrial, Comércio e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar os calcários, argila, xisto argiloso e associados no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a redação do Decreto nº 35.533, de 19 de maio de 1954.

Ementa: Transfere de João Alves da Costa para Raphael de Fuccio a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeiras Sguario S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de uma queda d'água no rio Congonhas, nos limites dos municípios de Aruiporanga e Congonhinhas, Estado do Paraná.

Ementa: Cria Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública duas áreas de terra necessárias à realização das obras do aproveitamento de enrgia hidráulica, no rio Mogi Guaçu, município de Pinhal, Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere de Gerbasi & Albieri Limitada para a Empresa Elétrica Pirapozinho Limitada a concessão para distribuição de energia elétrica nos distritos de Pirapozinho - pertecente ao município do mesmo nome, e Anhumas, pertencente ao município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Maringá Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 101.413,40, para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Trubunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 307.613,90, para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, tribunal Regional do Trabalho, da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 117.320,00 para o fim que especifica.

Ementa: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.

Ementa: Altera a cláusula III que baixaram com o Decreto nº 37.777, de 19 de agôsto de 1955.

Ementa: Concede à "Empresa Nacional de Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da "Companhia Americana de Seguros".