Busca de legislação

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 36.340, de 18 de outubro de 1954.

Ementa: Aprova o Quadro Extradinário de Mensalistas Universidade da Bahia e dá outras providências.

Ementa: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronaútica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Lage.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Eli Lilly and Company of Brasil, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de L'Union Compagnie D'Assurances Contre L'Incendie, Les Accidents et Risques Divers

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 35.877, de 21 de julho de 1954.

Ementa: Torna público a denuncia pelos Países-Baixos da Convenção sobre Trabalho Noturno das Crianças Indústria, de 1919, (Convenção nº 6), adotada a 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 1º Sessão.

Ementa: Retifica o Decreto n° 36.590, de 8 de dezembro de 1954.

Ementa: Declara Públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Raiz.

Ementa: Renova o parágrafo único do Decreto n° 22.837, de 17 de junho de 1933, e dá outras providências.

Ementa: Transfere, de uma para outra repartição, cargo da lotação do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio.

Ementa: Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno necessária à construção do açude publico "Choró", no município de Quixadá, Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, área de terrenos e benfeitorias necessárias à construção da estrada de acesso ao Pôrto Mucuripe, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza a Termo-Elétrica Municipal Ararense S.A a instalar uma usina termoelétrica na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto n° 36.422, de 4 de novembro de 1954.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510.000,00 para ocorre ás despesas com o arredondamento de uma área de terras na Fazenda Itapuca, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza S. Barreto & Filhos a pesquisar amianto, quartzo e associados no município de Traipú, Estado de Alagoas.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na cidade de Monte Alegre, no Estado do Rio Grande do Norte.