Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doações de terrenos em Goiânia (GO).

Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso de história natural, da Faculdade de Filosofia do Recife.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa concessão para o aproveitamento de energia hidráulica no Ribeirão Piabanha, distrito e municipio de grão mogol, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guia Lopes aampliar suas instalações hodroelétricas.

Ementa: Outorga a Prefeitura Municipal de Jaguaraçu concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnivel existente no Ribeirão do onça grande, Distrito da Sede do Município de Jaguaraçu, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei n° 9.735, de 4 de setembro de 1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1960 a suspensão da cobrança das taxas aeroportuárias aplicadas às aeronaves das empresas brasileiras, na execução de suas linhas domésticas.

Ementa: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos de arte que pertenceram à família imperial.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Empresa Brasileira de Construções S.A.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Walter Wilhelm, Leo Heininger.

Ementa: Aprova contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Mário da Silva Leal e sua mulher Maria Nair da Silva Leal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 (oitocentos e quarenta milhões setecentos e trinta e sete mil cento e cinqüenta centavos), para pagamento de despesas de pessoal e de Serviços e Encargos do mesmo Ministério no Exercício de 1953.

Ementa: Altera a Lei n° 1.632, de 30 de junho de 1952, que fixa o número de Oficiais Generais do Exército.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender a despesas com a realização da 1º Exposição Agro-Avícola.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a reconstrução dos edifícios escolares do Ginásio São Jacó, em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 97.160,30, destinado ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1948, ao 14º Batalhão de Caçadores com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 192.399.473,30, para completar o pagamento da quota do imposto de renda devida nos municípios e referente ao exercício de 1953.

Ementa: Concede isenção de imposto de consumo para uma custódia destinada às solenidades do XXXVI Congresso Eucarístico Internacional.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.850.000,00 para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do General Anastasio Somoza, Presidente da República da Nicarágua.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para ocorrer às despesas com um monumento a ser oferecido à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.