Busca de legislação

Ementa: Declara caduco o Decreto n° 16.793 de 11 de novembro de 1944.

Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Caxambu a ampliar suas instalações hidrelétricas.

Ementa: Altera a Tabela Numérica de Pessoal do Instituto Nacional do Mate.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S. A. Petrobrás, o imóvel que menciona.

Ementa: Aprova o Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministerio da Marinha.

Ementa: Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e a Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Cia. Indústria e Comércio de Minérios S.A. "ICOMI", áreas de terras e respectivas benfeitorias, situadas no Território Federal do Amapá.

Ementa: Autoriza o D. N. O. C. S. a aceitar a doação de terreno situado no Município de Petrolândia, Pernambuco.

Ementa: Modifica item do Decreto n° 23.888 de 22 de outubro de 1947, que aprovou o Regulamento do Serviço de Remonta e Veterinária (2ª parte).

Ementa: Renova o Decreto nº 32.115, de 21 de janeiro de 1953.

Ementa: Cancela carta patente deferida ao "The British Bank of South América Limited".

Ementa: Declara publicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio "Almeidas" "Borba Gato" e "Borba Pequeno", respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior

Ementa: Concede permissão para que funcionem aos domingos e nos feriados civis e religiosos, as seções da "Standard Brands of Brazil, Inc."

Ementa: Aprova aumento de capital de "The National City Bank of New York".

Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco de Crédito Sete de Setembro, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede no Distrito Federal.

Ementa: Aprova a alteração estatuária do "The Nacional City Bank of New York" que passa a denominar-se "The First National City Bank of New York.

Ementa: Concede equiparação aos cursos de Iniciação e Mestria Agrícolas das Escolas Agrícolas "Lyzimaco Ferreira da Costa" e "Dr. Getúlio Vargas".

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a realização da III Conferência Rural Brasileira em São Paulo.

Ementa: Dá a denominação de Heitor Carrilho ao Manicômio Judiciário, do Serviço Nacional de Doenças Mentais.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Compagnie D'Assurances Generale Contre L'' Incendie et Les Explosions.