Busca de legislação

Ementa: Desdobra, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica especial de Extranumerário-Mensalista da Diretoria da Produção, Suprimentos e Transportes do Exército, do Ministério da Guerra.

Ementa: Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

Ementa: Altera a denominação da Faculdade de Filosofia, Ciâncias e Letras a Curitiba.

Ementa: Autoriza a emprêsa Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a ampliar suas instalações termelétricas.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Monte Alto Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a instalar o segundo circuito na linha de transmissão entre a Usina de Fontes e a Estação Receptora de Cascadura.

Ementa: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto nº 38.069 de 12 de outubro de 1955.

Ementa: Suprime cargos provisórios e extintos, e extingue cargos excedentes, dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Mudança de sede da 5º Divisão de Infantaria Divisionária da 5ª Divisão de Infantaria.

Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos que indica.

Ementa: Estabelece especializações para a carreira de Engenheiro do Quadro permanente do Ministério da Agricultura.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 20.688,00, para pagamento, a Edmundo Bruzzi, da gratificação prevista na Lei n° 1.234, de 14 de novembro de 1950.

Ementa: Reclassifica como água mineral a água potável de mesa, cuja lavra foi autorizada pelo Decreto n° 24.622, de 3 de março de 1948.

Ementa: Cria o Núcleo Colonial de Geremoabo, no Município do mesmo nome, Estado da Bahia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000,000,00, para auxiliar a reconstrução da usina elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 46, 49, 50 e 62 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R/126) e toma outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir em regularização de aforamento o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio São Nicolau Pequeno.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Lavras Santo Amaro Ltda. a lavrar argila e associados no município de Suzano, Estado de São Paulo.