Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 37.488, de 14 de Junho de 1955
Ementa: Concede à Cimento Portland Branco do Brasil S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.387, de 25 de Maio de 1955
Ementa: Concede à sociedade Navegação "Cometa" Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.494, de 31 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à Sociedade Mineração Firmo Mota Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.451, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Revoga os decretos que concederam à sociedade anonima "Ateliers de Constructiones Electriques de Charleroi" autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.521, de 22 de Junho de 1955
Ementa: Concede a "Companhia de Navegação Ita" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 577, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1955
Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955
Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955
Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955
Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955
Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto Legislativo nº 107, de 1955
Ementa: Aprova a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 10 de junho de 1948.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 2.654, de 25 de Novembro de 1955
Ementa: Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.147, de 5 de Abril de 1955
Ementa: Concede autorização para funcionar como emprÊsa de energia elétrica a "Centrais Elétricas do Rio das Contas S. A."
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.909, de 16 de Setembro de 1955
Ementa: Dispões sobre a criação dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa, estabelece sua organização e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.573, de 5 de Julho de 1955
Ementa: Aprova as Instruções para concursos no Magistério do Exército.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.288, de 9 de Dezembro de 1955
Ementa: Autoriza a empresa de mineração Novaterra ltda. a lavrar minério de ferrro e dolomita, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 38.440, de 28 de Dezembro de 1955
Ementa: Autoriza Chaves & Cia, Emprêsa de Mineração a lavrar gipsita no Município de Santanópole, Estado do Ceará.
Situação: Revogada