Busca de legislação

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Segurança "La Fonciére Incendie".

Ementa: Promulga o Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal, firmado no Rio de Janeiro, a 16 de novembro de 1953.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 35.860, de 20 de julho de 1954.

Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 30.955, de 7 de junho de 1952.

Ementa: Prorroga o Estado de Sítio.

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00, autorizado pela Lei n° 2.486, de 13 de maio do corrente ano.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50 para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Associação do Registro Genealógico da Raça Schwyz do Brasil.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 26.028,00 para o fim que se especifica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 864.800,00, para atender às despesas com a Universidade do Ceará, criada pela Lei n° 2.373, de 16 de dezembro de 1954.

Ementa: Cria uma Comissão Especial para elaborar anteprojeto da Lei Orgânica de Assistência Médico Hospitalar no País e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento do Ensino no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Ementa: Outorga concessão ;à Difusora Ouro Verde Ltda , para instalar uma estação radiodifusora de ondas medias.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 1.194.578.381,80 autorizado pela Lei nº 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda o credito extraordinário de Cr$ 3.000.000,00, autorizado pela lei n° 2.592, de 8-9-1955.

Ementa: Concede aos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Serviço Público Federal e das Autarquias gratificação especial de que trata o art. 145, item VII, da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 619.644.200,00 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Concede à Companhia Patrimonial de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e Anibal Vilanova Vilela.

Ementa: Aprova o conttrato celebrado entrte o Ministério da Fazenda e a I.B.M. World Trade Corporation.