Busca de legislação

Ementa: Outorga a Amaro Taylor concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua existente no rio Três Córregos, 2º distrito, município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Cria o Núcleo Colonial "Santa Alice", no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Revoga o Decreto n° 33.171, de 26 de junho de 1953.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes com sede em Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na cidade de Pôrto União, em Santa Catarina.

Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Ementa: Autoriza Mineração de Carvão Norte do Paraná S.A., a pesquisar carvão mineral no município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extanumerário-mensalista da Base Aérea de Salvador para a da Diretoria de Aeronáutica Civil.

Ementa: Declara o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado "Órgão Auxiliar" do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 36.643, de 22 de dezembro de 1954.

Ementa: Aprovo alterações introduzidas nos Estatutos da Constituição da Companhia de Seguros Guarani.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Joinvile Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Palmeira dos Índios - (AL).

Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, em regiões assoladas pela sêca.

Ementa: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.088, de 12 do outubro de 1955.

Ementa: Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953.

Ementa: Dispõe sobre a realização dos exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10, para atender ao pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00, destinado ao pagamento das despesas provenientes de substituições do pessoal do mesmo Tribunal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com concessão de auxílio à Companhia Nacional de Navegação Costeira.