Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito de Cr$ 546,80, para os fins que menciona.

Ementa: Abre pelo Ministério da Agricultura ,o crédito especial de Cr$ 44.887.800,00, para as despesas com a execução da primeira etapa do primeira etapa do plano de Assistência Econômica e Social do Rio Grande do Norte e dos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas Sergipe e Bahia.

Ementa: Altera, a tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum para o Exército, aprovada pelo Decreto n° 36.799, de 21 de janeiro de 1955.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade púbica a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Miramar" Companhia Nacional de Seguros Gerais.

Ementa: Aprova novo orçamento para execução de obras do porto de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Comissão Nacional da União Geográfica Internacional", com sede no Distrito Federal

Ementa: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Médico, aprovado pelo Decreto nº 29.198, de 24 de janeiro de 1951.

Ementa: Renova e retifica o Decreto n° 30.410, de 17 de janeiro de 1952.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para ocorrer à despesa que especifica.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 76.422,40, para pagamento de adicionais ao pessoal das Auditorias da Justiça Militar.

Ementa: Outorga ao Estado do Rio Grande do Sul concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica dos rios Passo fundo e Erechim, municipios de Passo Fundo e Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a redação do nº 1., letra a do art. 10 do Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951 (R-124).

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional.

Ementa: Dá nova designação às Delegações criadas pelo Decreto n° 23.942, de 28 de outubro de 1947.

Ementa: Suprime o consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.

Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores à dos complementos à ração comum, para a marinha, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional. Colhidos no ano de 1955.