Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.500,00 para a regularização de despesa com remoção de funcionário no exercício de 1951.

Ementa: Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.

Ementa: Concede autorização para funcionamento dos Cursos que indica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio "Feijão".

Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de Didática da Faculdade de Filosofia da Paraíba.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00, para o fim que menciona.

Ementa: Altera o Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo o Decreto n° 21.321, de 18 de junho de 1945.

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e tarifa de seguro agrário de arroz.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica.

Ementa: Cria a Faculdade de Engenharia do Ceará.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 27.862, de 9 de março de 1950, e determina outras providências.

Ementa: Dispensa o Primeiro-Tenente Ataliba Glavão Neto de requisito regulamentar para efeito de promoção.

Ementa: Outorga concessão à rádio Cultura da Bahia Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

Ementa: Concede à Sociedade Radiocomunicações Ltda. autorização para ampliar seus sistemas de comunicações, do qual a concessionária pelo Decreto n° 27.986, de 12-4-50.

Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 156 do Regulamento de Administração do Exército, aprovado pelo Decreto n° 3.251, de 9 de novembro de 1938; acrescenta ao aludido artigo o § 4º, revoga o Decreto n° 34.903, de 7 de janeiro de 1954, e dá outras providências.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

Ementa: Altera a cláusula I das que baixaram com o Decreto n° 31.447, de 12 de setembro de 1952.

Ementa: Autoriza a Companhia Viçosense Força e Luz a instalar uma usina termoelétrica na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara caduco o Decreto n° 29.610, de 30 de maio de 1951.

Ementa: Cria o 3º Batalhão de Fuzileiro Navais, com sede no 3º Distrito Naval.