Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 2.642, de 9 de Novembro de 1955
Ementa: Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sobre o pessoal que a compõe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.042, de 16 de Março de 1955
Ementa: Aprova o regulamento para a execução do serviço de distribuição de correspondência postal e telegráfica.
Situação: Revogada
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Decreto Legislativo nº 127, de 1955
Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Miguel Gomes de Souza e sua mulher Francisca Pereira de Souza, José Bezerra e Alcebíades Bezerra de Souza e sua Mulher Aldeides Bezerra Rolim.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 37.436, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos Rios e Canais, área de terreno necessária à instalação de um serviço de abastecimento de água aos navios que atracam no porto de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Situação: Revogada
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Lei nº 2.415, de 9 de Fevereiro de 1955
Ementa: Altera dispositivos dos Decretos n° 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e 20.493, de 24 de janeiro de 1946.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 38.067, de 12 de Outubro de 1955
Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.042, de 10 de Outubro de 1955
Ementa: Aprova o Regulamento dos Currículos do Ensino Agrícola.
Situação: Revogada
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Lei nº 2.693, de 23 de Dezembro de 1955
Ementa: Altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 2.573, de 15 de Agosto de 1955
Ementa: Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.783, de 23 de Agosto de 1955
Ementa: Concede à Minas do Itacolomy Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.647, de 25 de Julho de 1955
Ementa: Concede à Companhia Brasileira de Cimento Portland Perús autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.648, de 25 de Julho de 1955
Ementa: Concede à Mineração Mirtes Limitada, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.492, de 31 de Dezembro de 1955
Ementa: Dá novo regulamento as isenções concedidas pela Lei nº 494, de 20 de novembro de 1948, alterada pela de nº 2.653, de 24 de novembro de 1955.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.454, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Concede à Sociedade "Navegação Riachuelo Ltda." autorização para funcionar como emprêsa de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.445, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Retifica o artigo único do Decreto n° 37.290 de 29 de abril de 1955.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.056, de 10 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à Gouveia & Filho Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.586, de 11 de Julho de 1955
Ementa: Concede à Cerâmica Santo Inácio Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.037, de 7 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à Sociedade Industrial e Mineradora "Sime" Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.212, de 10 de Novembro de 1955
Ementa: Concede à Brancal - Mineração e Comércio, Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.550, de 30 de Junho de 1955
Ementa: Concede à Empresa de Mineração Coxipó de Ouro Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada