Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona, situado no Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, que menciona, situado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, áreas de terrenos e respectivas benfeitorias, no Município de Bagé e Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 25, do Decreto nº 9.086, de 23 de março de 1942, que aprova o Regulamento do Gabinete Fotocartográfico do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a Produto Sociedade de Produção e Comercio de Minérios e Matérias Primas Ltda. a pesquisar berilo e associados, no município de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital da "A Piratininga" Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho.

Ementa: Autoriza os cidadões brasileiros Gilberto Andrade Duffles Teixeira, Emanuel Nascimento Costa e Manoel de Matos Júnior a pesquisar calcário, mármore e associados no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Goiás.

Ementa: Autoriza Leodilio Ramos Varanda a comprar pedras preciosas.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica para a do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias.

Ementa: Cassa a autorização concedida à Urbania Capitalização S.A., com sede na cidade do Salvador Estado da Bahia para funcionar na República.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Gomes.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros da Bahia.

Ementa: Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva e revoga o Decreto n° 37.313, de 10 de maio de 1955.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Especiais do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e da Imprensa Militar do Ministério da Guerra.

Ementa: Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao Professor Luiz Alves dos Santos.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.

Ementa: Concede as honras de Marechal do Exército Brasileiro ao General de Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon, e dá outras providências.

Ementa: Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do Decreto n° 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá outras providências.