Busca de legislação

Ementa: Cria o Núcleo Colonial de Pium, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede à Empresa Paulista de Navegação Indústria e Comércio Limitada, autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Outorga concessão ao Governo do Estado de São Paulo para, por intermédio do Departamento de Àguas e Energia Elétrica do mesmo Estado, executar serviço radiotelefônico público interior.

Ementa: Concede a The Motor Union Insurance Company Limited autorização para estender suas operações a todos os ramos elementares e aprova o aumento de seu capital de responsabilidade.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica que menciona.

Ementa: Da nova redação ao art. 1º do Decreto n° 28.134, de 16 de maio de 1950, que outorgou à Usina Força e Luz de Coqueiral S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica no ribeirão do Cachoeirão, município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a retificação de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Fazenda.

Ementa: Promulga a Convenção Internacional, assinada em Sevres, a 6 de outubro de 1921, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, a 20 de maio de 1875, e seu Regulamento Anexo.

Ementa: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.401, de 16 de dezembro de 1941.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado em Ipameri, Estado de Goiás.

Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.950.000,00 para regularização de despesas do Conselho Técnico de Economia e Finanças.

Ementa: Reclassifica como água mineral a água potável de mesa, emergente na Fazenda São Luiz, distrito e Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, cuja lavra foi outorgada pelo Decreto n° 28.107, de 11 de maio de 1950.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Incogramar-Indústrias Reunida de Extração e Comércio de Mármores e Granitos Ltda., a pesquisar calcário, mármore e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 32.742,de 7 maio de 1953.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Gijon, na Espanha.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.735, de 6 de novembro de 1952.

Ementa: Dispõe sobre a fiscalização da exportação de cêras vegetais carnauba e licuri (Ouricuri) e dá outras providencias.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Societé Sucriére de Rio Branco" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede à sociedade "Navegação Progresso Limitada" autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Ementa: Dispõe sobre a retificação da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Conselho Nacional do Petróleo, da Presidência da República.