Busca de legislação

Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Instituto Nacional do Sal.

Ementa: Concede permissão, para que funcione aos domingos e nos feriados civis e religiosos, à Seção de Produção de carbureto de silício de Carborundum S.A., Indústria Brasileira de Abrasivos.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Pari, no Estado do Amazonas.

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Cacílio Antunes de Lima a pesquisar calcário no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 29.548, de 10 de maio de 1951, que regulamentou a aplicação da Lei n° 1.267, de 9 de dezembro de 1950.

Ementa: Dispõe sobre os acréscimos, gratificações ou abonos periódicos devidos aos servidores das autarquias federais e de órgãos de serviço público.

Ementa: Dispõe sobre o pessoal do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Alexandrino Pereira de Amorim a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza Sobrie-Socieade Brasileira de Mineração, Importação e Exportação Limitada a comprar pedras preciosas.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 76.783,30, para pagamento das despesas decorrentes da execução da Lei n° 2.420, de 11 de fevereiro do corrente ano.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, imóveis que menciona, situado no Distrito Federal e necessário à instalação de repartições do Departamento Federal de Segurança Pública.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Borman".

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz do Paraná S. A. a construir uma linha de transmissão entre a usina hidroelétrica de Guaricana e a localidade de Santa Quitéria, no município de Curitiba.

Ementa: Autoriza Companhia Paulista de Mineração a lavrar quartzito no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Moínho Fluminene S. A. a instalar uma usina termo-elétrica na capital do Estado de São Paulo, para uso exclusivo

Ementa: Declara que a utilidade pública ,para efeito de desapropriação de Departamento Nacional de Estradas de Ferro ,áreas de terreno e respectivamente benfeitorias, necessária a construção do trecho ferroviário feira de Santana - Irará - Água Fria de Alagoinhas, no Estado da Bahia.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.526, de 5 de julho de 1955.

Ementa: Autoriza o Castro Lopes & Tebiricá a lavrar minério de ferro, no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a pesquisar quartizito sericitico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.