Busca de legislação

Ementa: Outorga à Companhia de Mineração de Ferro e Carvão concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnível existente no rio da Fábrica, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Ementa: Autoriza a Companhia Fluminense de Eletricidade Limitada a ampliar suas instalações.

Ementa: Cria, no Quadro Único de Pessoal da Caixa de Crédito de pesca, função gratificada.

Ementa: Cria o Núcleo Colonial de Queimadas, no Município do mesmo nome, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n° 35.866, de 21 de julho de 1954.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em regulamentação de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, o domínio útil de terrenos de marinha, que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Dispõe sobre aproveitamento de pessoal da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito Itapuca Limitada" com sede na Vila de Comendador Vanâncio, município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Popular de São Paulo Limitada, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para reformar os seus estatutos sociais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Sociedade Cooperativa de Crédito Popular União Brasileira", com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a redação do artigo único do Decreto n° 36.915, de 16 de fevereiro de 1955.

Ementa: Concede autorização para a constituição da "Cooperativa Banco Auxiliar do Povo Limitada", com sede na cidade de Jaboatão, Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa Banco dos Comerciários do Recife Limitada", com sede na cidade de Recife, Pernambuco.

Ementa: Determina que os servidores do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade contribuam para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Concede à sociedade Transportes Marítimos Cacique Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Concede à sociedade Navegação São Paulo Paraná Ltda., autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 48.000,00 em reforço da verba 1 - Consignação 3 - Subconsignação 09, do vigente orçamento.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do Capital da "Sul América Capitalização", S.A.