Busca de legislação

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 à Aurora Fiuza Brantes, viúva de Cornélio Brantes Filho, ex-coletor federal aposentado.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas, para um conjunto completo de trasmissor de televisão destinado à Rádio Record S.A.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Eldorado S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto nº 38.068, de 12 de outubro de 1955.

Ementa: Altera a cláusula III, das que baixaram com o Decreto nº 38.079, de 12 do outubro de 1955.

Ementa: Altera a cláusula das que baixaram com o Decreto nº 38.084, de 12 do outubro de 1955.

Ementa: Mudança de sede do 12º Regimento de Infantaria.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Agricultura e a firma Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiros do Sul S.A.

Ementa: Aprova contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e José Delfino da Silva e sua mulher.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Campos.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Ubanizadora Cearense Ltda.

Ementa: Aprova o Convênio Comercial firmado entre o Brasil e a Bolívia.

Ementa: Torna pública a adesão da Venezuela à Convenção de uniformização de algumas regras concernentes ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Ementa: Revigora e altera o Decreto n° 34.956, de 19 de janeiro de 1954.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Universidade Católica de Pernambuco.

Ementa: Renova o Decreto nº 33.718, de 2 de setembro de 1953.