Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.

Ementa: Aprova regulamento para os Distritos Navais.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias para a Diretoria de Intendência.

Ementa: Colocação na escala hierárquica de Oficiais Especialistas de Aeronáutica no Almanaque do Ministério da Aeronáutica - Retificação.

Ementa: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto n° 38.085, de 12 de outubro de 1955.

Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal da Rede Mineira de Viação, aprovado pelo Decreto n° 36.386, de 25 de outubro de 1954.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso que indica.

Ementa: Revoga o Decreto nº 21.108, de 11 de maio de 1946 e outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio Paraopeba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga a Silvestre Coelho concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnível Santo Antonio existente no ribeirão Santo Antonio distrito de Córrego do Ouro, município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito à confirmação do aforamento do terreno da marinha, que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o direito à regularização do aforamento do terreno acrescido de marinha, que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza Nieczyslaw Krymchantowski a comprar pedras preciosas.

Ementa: Dá nova redação ao art. 232 e seu parágrafo único, do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto n° 8.736, de 10 de fevereiro de 1942.

Ementa: Autoriza a companhia de eletricidade do Médio Rio Doce a construir uma linha de transmissão entre a usina ;de Tronqueiras e o município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere de Fritz Egon von Lutzow para Emprêsa Hidro Elétrica Lutzow S.A. a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Baixo Guandú, Estado do Espirito Santo.

Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento do Quadro de Estado Maior do Exército aprovado pelo Decreto n° 25.382, de 18 de agosto de 1948.

Ementa: Autoriza a Fábrica de Tecidos Tatuapé S.A. a instalar uma usina termoelétrica para uso exclusivo, no quilometro 17 da estrada Itú, em Osaco, Estado de São Paulo.

Ementa: Institui a Medalha do Mérito na Segurança do Trabalho.

Ementa: Retifica a relação nominal aprovada pelo Decreto nº 19.760, de 9 de outubro de 1945, e a relativa ao enquadramento decorrente do Decreto nº 24.799, de 13 de abril de 1948.