Busca de legislação

Ementa: Abre no Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 de que trata a lei n° 2.382, de 28 de dezembro de 1954.

Ementa: Concede à sociedade Anônima "The San Paulo Gas Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Dispõe sôbre o desembaraço de bens e mercadorias introduzidas no país sem licença de importação.

Ementa: Dá nova redaçção ao art. 1º do Decreto n° 36.521, de 2 de dezembro de 1954.

Ementa: Cria e suprime funções na série funcional de Guarda-chefe, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Serviço Nacional de Febre Amarela do Departamento Nacional de Saúde, Ministério da Saúde.

Ementa: Retifica o Decreto n° 34.247, de 15 de outubro de 1953, que dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Inspetoria Regional no Rio de Janeiro, da Divisão de Inspeção de Produtos de Ordem Animal, do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 28.940, de 7 de dezembro de 1950.

Ementa: Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Rodrigues de Oliveira e Joaquim Rodrigues de Oliveira a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Porcelana Real S.A. a pesquisar caulim e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Excelsior de Seguros.

Ementa: Cria Seção do Pessoal Civil no Núcleo do Parque de Aeronáutica de Porto Alegre.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.861, de 27 de novembro de 1952.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos, em Itapecerica da Sarra, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Piabanha.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir fração ideal do direito de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Dá a denominação de "Regimento Marechal Caetano de Faria" ao atual Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, às águas do rio Palmeiras, Riachão e Riachão, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza Edmundo Pereira Bastos a comprar pedras preciosas.