Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Palmiro Gonçalves da Silva a pesquisar caulim e argila no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olívio Cintra de Andrade a pesquisar feldspato e associados no município de Itapira, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem a fração ideal do direito de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

Ementa: Revoga o Decreto n° 35.059, de 12 de fevereiro de 1954, e dá novas redações aos artigos 110 e 123 do R-114, regulamento para as escolas preparatórias, baixado com o Decreto n° 18.732, de 28 de maio de 1945.

Ementa: Autorizo Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A., a lavrar ilmenita, zirconita, monazita, rutilo e associados, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores da etapa da ração complementada para o Exército e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de São Paulo e Rio, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica, no Rio Paraíba, com a instalação de uma usina geradora de cerca de 200.000 kW nas proximidades de Simplício, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria a Comissão Especial de Reorganização da Marinha Mercante e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Surubim concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Surubim, Estado de Pernambuco.

Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o selo para o Colégio Naval.

Ementa: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica no Municipio de São Jerônimo.

Ementa: Outorga a Pasta Santa Cecília Ltda para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Correntes, município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Amaral, Machado & Cia. Ltda a pesquisar conchas calcárias e associados no município de Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

Ementa: Outorga ao Cortume Coqueiros S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Camanducaia, município de Amparo, Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Montebello a pesquisar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Emprêsa de Transportes Aerovias Brasil S.A para instalar mais um transmissor de ondas curtas.

Ementa: Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Espanha, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de novembro de 1949.

Ementa: Ratifica a concessão da exploração do serviço de loteria do Estado do Ceará.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio São Bento.