Busca de legislação

Ementa: Determina a matrícula dos oficiais do Q.A.O., dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.

Ementa: Determina que a vigilância dos navios seja feita por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.

Ementa: Provê sobre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalisticas pela Lei n° 1.386, de 18 de junho de 1951, que regula a importação de papel e outros materiais de consumo de imprensa.

Ementa: Dispõe que o conserto de carga e descarga, nos portos organizados, será feito, com exclusividade, por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.

Ementa: Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde.

Ementa: Reestrutura o Quadro de Oficiais Médicos do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o prazo da vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

Ementa: Regula a inatividade dos militares.

Ementa: Dispõe sobre a corrupção de menores.