Busca de legislação

Ementa: Aprova termo de contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma AEG Companhia Sul Americana de Eletricidade para conserto de um forno.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para locação de salas no Edifício Marques dos Reis.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária para funcionamento do Instituto de Leprologia, no Hospital Frei Antônio.

Ementa: Aprova o termo aditivo assinado pela Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real S.A. Transportes Aéreos, para execução do contrato de transporte aéreo das linhas São Paulo-Lins-Araçatuba-Campo Grande.

Ementa: Aprova o contrato celebrado em 19/09/1951, entre o Ministério da Aeronáutica e John Putman Webber para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora com frequência modulada, no Distrito Federal.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Porto Rios e Canais e o Laboratório Dauphinois d'Hydraulique Neypic de Grenoble, pra realização de estudos em modelo reduzido, do Porto de Mucuripi, em Fortaleza, Ceará.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Claúdio de Sá e Silva, para desempenhar as funções de Técnico Especializado em Mecânica.

Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina para administração e exploração da rede de armazéns.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla S.A. para fornecimento de uma lancha de passageiros e carga ao Departamento Nacional de Produção Vegetal.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

Ementa: Anistia, pelo crime previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 65, de 1937, os empregadores filiados aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões que não recolheram as contribuições devidas por seus empregados e as suas próprias em atraso.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e João Martins para desempenhar as funções de Auxiliar de Ensino de Física no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma A. Martins Mendes & Cia. Ltda. para construção de uma linha de ductos subterrâneos.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e José Alves de Oliveira, para desempenhar as funções de mecânico-técnico em máquinas de contabilidade.

Ementa: Aprova acordo e termo aditivo celebrados entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Espírito Santo para execução dos Serviços de Defesa Sanitária Vegetal naquele Estado.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Raimundo Augusto de Lima para execução de obras necessárias a irrigação de terras no município de Lavras da Mangabeira, no Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Comércio e Indústria Neva Ltda. para o fornecimento e montagem do Laboratório de Hidráulica Experimental daquele Departamento.