Busca de legislação

Ementa: Autorizo Orquima, Indústrias Químicas Reunidas S.A., a lavrar ilmenita, zirconita, monazita, rutilo e associados, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o selo para o Colégio Naval.

Ementa: Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Espanha, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de novembro de 1949.

Ementa: Duspõe sobre os preços de venda do carvão do Rio Grande do Sull, e dá outras providências.

Ementa: Reconhece a Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Ementa: Confere título honorário ao professor Henrique Beaurepaire Rohan de Aragão.

Ementa: Concede aos Cônsules Privativos, padrão M e aos Auxiliares de Consulado, padrão N gratificação por serviço no exterior.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Juventude Musical Brasileira", com sede no Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Renova o Decreto n° 30.871, de 15 de maio de 1952.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior da Guerra, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Torna público a adesão da Suíça à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abaldroamento e à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimo, firmadas em Bruxellas, a 23 de setembro de 1910.

Ementa: Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático.

Ementa: Dá a denominação de "Batalhão Conrado Bittencourt" ao atual 3º Batalhão de Engenharia.

Ementa: Promulga a Convenção de Berna para proteção das obras Literárias e artísticas revista em Bruxelas a 26 de junho de 1948.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Síria, da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946.

Ementa: Torna público que os Governos de dezenova paises denunciáram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação por parte da Costa Rica, da Convenção sobre Asilo Político, firmado em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno do Paraná, dos Atos do V Congresso da União Postal das Américas e Espanha, firmados no Rio de Janeiro, a 25 de setembro de 1946.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, pelo Equador, da Convenção sobre a Regulamentação do Tráfego Automotor Interamericano, firmada em Washington, a 15 de dezembro de 1943.