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Ementa: Conferência Anual da União Interparlamentar, como representantes do grupo nacional do Senado Federal do Brasil.

Ementa: Concede aposentadoria a José Euvaldo Fontes Peixoto Diretor de Serviço Padrão, Pl-2 no cargo de Vice Diretor Geral Pl 1 incorporando se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Ementa: É a Comissão Diretora autorizada a providenciar a fim de que o novo Edifício Sede do Senado, a que se refere a resolução número 5 de 1953 seja construído no próprio terreno onde se acha o Palácio Monroe ou em outra Área que ofereça a Juízo do Senado melhores condições para esse fim caso se torne impossível a obtenção em breve prazo da quadra 4 da Esplanda do Castelo.

Ementa: Concede aposentadoria a Auto de Sá, redator de anais e documentos parlamentares padrão o no cargo de Vice Diretor Geral, padrão Pl-1 incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade a Gratificação Adicional Correspondente.

Ementa: Até o fim da Legislatura em curso a comissão de finanças terá 17 membros, a de Constituição e Justiça 11, a de Relações Exteriores 8, as de Educação e Cultura, Legislação Social, Economia, Segurança Nacional e Serviço Público Civil 7, as demais cinco cada uma prevalecendo, para a Legislatura Subsequente o disposto na resolução 2, de 1953.

Ementa: E concedida ao Senador Apolônio Sales, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal e do artigo 24 do regimento interno licença para participar da Delegação Brasileira a 10 conferencia Interamericana a realizar-se em Caracas, a partir de 01 de março próximo.

Ementa: Altera os artigos 2, 3 e 4 do Regimento Interno.

Ementa: Artigo único - acrescente-se ao artigo 44 do regimento interno o seguinte - parágrafo 5, o prazo a que se refere este artigo interrompido com a superveniência das Ferias Parlamentares continuara a correr na sessão imediata salvo se outro for o relator designado para o projeto. Caso, porem esteja esgotado o prazo poderá o projeto ser incluído em ordem do dia nos termos do artigo 90 letra A, do regimento.

Ementa: Concede licença ao Senador Vivaldo Lima nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, a fim de participar como Chefe da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira da XXIII reunião do Conselho dos Governadores da liga das Sociedades da Cruz Vermelha, a realizar-se na cidade de Oslo, Noruega, no período de 22 a 29 de maio do corrente ano.

Ementa: Concede ao Senador Alexandre Marcondes Filho nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, do artigo 24 do Regimento Interno licença para participar da Delegação Brasileira a 10 conferência Interamericana a realizar-se em Caracas, a partir de 1 de março próximo.

Ementa: Artigo 1, acrescente-se no artigo 167, do regimento interno no título VIII, dos orçamentos, dois parágrafos que receberão os números 2 e 3, passando a número 1 o atual parágrafo único, com os seguintes dizeres - parágrafo 2, no curso do mês de novembro, a Mesa Independente de Requerimento do Plenário poderá incluir em discussão ou votação iniciada, ainda que em regime de urgência.

Ementa: É posto a disposição da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - Petrobrás, sem vencimentos, pelo prazo de dois anos, o Assessor Técnico de Orçamento "O", da Secretaria do Senado Federal, Luciano de Figueiredo Mesquita, para exercer, em comissão, naquele estabelecimento, Cargo Técnico.

Ementa: É concedida aposentadoria a Alfredo da Silva Neves, Vice Diretor Geral, padrão Pl 1, no cargo de Diretor Geral, padrão Pl.

Ementa: Concede exoneração solicitada por Hércules de Macedo Rocha do cargo de Redator de Anais e Documentos Parlamentares ficando suprimido o respectivo cargo, revogadas as disposições em contrário.

Ementa: Aplica-se aos funcionários da Secretaria do Senado Federal o disposto nos artigos 1,2,7,8,9 e 11 (quanto a vigência da lei 2.188 de 3 de março de 1954) mantida quanto aos símbolos Pl-1, Pl-2, Pl-3 e Pl-4 e equivalência aos padrões Cc-1, Cc - 2, Cc - 3 e Cc - 4, respectivamente.

Ementa: Artigo único, são nomeados de acordo com a alínea e, do artigo 61, do regimento interno, Evilásio Servulo Martins Veloso e Odete Lopes de Almeida, para exercerem respectivamente os cargos de médico e enfermeiro, padrão MEJ, do quadro da Secretaria do Senado Federal, criados pela resolução 4, de 1950.

Ementa: Concede licença ao Senador kerginaldo Cavalcanti nos termos do artigo 49 da Constituição Federal a fim de participar da Delegação Brasileira a XXXVII conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: O Vice Presidente, os Secretários e os Suplentes de Secretários serão eleitos no início de cada Sessão Legislativa Ordinária e Servirão até a Eleição do Ano Legislativo. Parágrafo único - no caso de vaga definitiva o preenchimento do cargo far-se-á pela forma estabelecida no artigo 33.

Ementa: Concede licença ao Senador Victórino Freire, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal a fim de participar da Delegação Brasileira a XXXVII conferencia internacional do trabalho a reunir-se em Genebra, Suíça.

Ementa: Artigo 1-o artigo 190 da resolução 9, de 1952 regimento interno do Senado Federal, passara a vigorar com a seguinte redação - artigo 190 - para a Votação do Projeto de Reforma Constitucional e necessário Quorum de dois terços da totalidade dos Senadores, devendo a mesma realizar-se por processo nominal.