Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército, aprovados pelos Decretos nºs. 30.163, de 13 de novembro de 1951 e 3999, de 2 de fevereiro de 1954 e torna insubsistente o de n° 35.389, de 17 de abril de 1954.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pedro Leite Ltda. a pesquisar calcário e associados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado em Santos, Estado do São Paulo.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Fixa os preços de carvão de Santa Catarina e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em regularização de aforamento, a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Concede à Companhia de Navegação São Jorge autorização para promover o aumento de seu capital social mediante subscrição pública.

Ementa: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.

Ementa: Oficializado o Congresso Interamericano de Educação de Base, a realizar-se em São Paulo, de 1 a 7 de julho de 1954.

Ementa: Dá a denominação de "Batalhão Conrado Bittencourt" ao atual 3º Batalhão de Engenharia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00, para o fim que menciona.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 34.330 de 21 de outubro de 1953.

Ementa: Dispõe sobre a dotação destinada aos trabalhos previstos no art. 259 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Altera disposições dos Decretos n°s. 31.547 de 6 de outubro de 1952 e 1.918, de 27 de agosto de 1937 referentes ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários.

Ementa: Promulga a Convenção de Berna para proteção das obras Literárias e artísticas revista em Bruxelas a 26 de junho de 1948.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com os estudos definitivos sobre a localização da nova capital da República.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Síria, da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946.

Ementa: Cria função na Tabela Única de Extranumerário mensalista do Ministério da Marinha.

Ementa: Aprova reforma introduzida nos estatutos sociais do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A.