Busca de legislação

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Paracatu, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira da Batalha existente no ribeirão da Batalha, município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir os direitos de ocupação relativos à fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras situadas no município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, destinadas à proteção dos mananciais, às obras de açudagem e captação e à construção da nova adutora Xerém-Juramento.

Ementa: Desapropria terrenos em Canôas, Estado de Rio Grande do Sul e revoga decreto.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;35.000, de 3 de fevereiro de 1954, que define a composição dos Quadros e Tabelas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transformação, em mensalista, de extranumerários - contratados do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção do trecho Rio Pelotas Rio Negro-Barra do Jacaré, a cargo do 3º Batalhão rodoviário.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para auxiliar às despesas com a realização do V Congresso Nacional de Jornalistas.

Ementa: Torna público que o Govêrno da República Dominicana denunciou as Convenções de Havana, de 1928, e de Montevidéu, de 1933, sôbre Asilo Diplomático.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, mediante transferência, o direito à revigoração do aforamento relativo ao terreno de acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital, da "Companhia Internacional de Seguros."

Ementa: Concede à sociedade anônima "Esso Standard do Brasil Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuarias da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Ementa: Dá nova redação ao nº 23 do Regulamento de Continências. Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas.

Ementa: Outorga à Empresa Luz e Força de Itanhadu concessão para aproveitar as águas do ribeirão Morro Grande, distrito de Itamonte, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Empresa Ourobranquese de Eletricidade e Transformação de Produtos S.A. concessão para o aproveitamento de enrgia hidráulica de uma queda d''água existente no rio Veríssimo, distrito de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e restringe a zona de concessão da Cia. Industrial Ouropretana de Tecidos, Força, luz e Telefones.

Ementa: Autoriza a Moinho Fluminense S.A. a instalar para uso exclusivo três grupos geradores termoelétricos.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima "Colgate-Palmolive-Peet Co. Ltd" sob a denominação de "Colgate-Palmolive S.A.".

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência, o aforamento, o terreno de marinha que menciona, situado em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Suprime cargo extinto.