Busca de legislação

Ementa: Outorga a Prefeitura Municipal de Rio Verde concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira São Tomaz, existente no rio do mesmo nome, município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a São Paulo Light & Power Company, Limited, a construir uma linha de transmissão entre a Estação Terminal de Pirituba e a linha de transmissãoAnhanguera-Jundiai no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova as Instruções reguladoras do recrutamento de médicos para o Quadro de Oficiais-Médicos da Aeronáutica.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 34.002, de 30 de setembro de 1953.

Ementa: Renova o Decreto n° 30.871, de 15 de maio de 1952.

Ementa: Outorga à Empresa Elétrica do Itapura S.A. sediada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo concessão para distribuir energia elétrica nos distritos de Mirandópolis e Guaraçaí, municípios de Mirandópolis e Guaraçaí, respectivamente, Estado de São Paulo.

Ementa: Suprime da relação de funções gratificadas a Comissão Técnica de Rádio.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio Fariseus-Arraial, Arraial, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do Rio Efigênio/Preto, São Simão e São Simão, rspectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Andrelândia, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Capivari.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, aumento do capital e extensão das operações aos Ramos Elementares, inclusive mudança de denominação da "A Meridional" - Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior da Guerra, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil, em Cherburgo, França.

Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de casas de uma habitação destinados aos empregados da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Espírito Santo, as águas do rio Preto.

Ementa: Torna público a adesão da Suíça à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abaldroamento e à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimo, firmadas em Bruxellas, a 23 de setembro de 1910.

Ementa: Revoga o Decreto n° 10.674, de 22 de outubro de 1942.

Ementa: Altera dispositivo do Regimento do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura.