Busca de legislação

Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina para administração e exploração da rede de armazéns.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla S.A. para fornecimento de uma lancha de passageiros e carga ao Departamento Nacional de Produção Vegetal.

Ementa: Altera o Decreto 30955 de 7 de junho de 1952, que dispõe sobre funções consideradas de caráter ou interesse militar.

Ementa: Dispõe sobre a tabela numérica especial de extranumerário - mensalista da fábrica do realengo, do Ministério da Guerra.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

Ementa: Revoga o Decreto-Lei nº 9.267, de 20 de maio de 1946, que considerou malarígena a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.

Ementa: Regula a aplicação dos recursos do Fundo de Valorização Econômica da Amazônia.

Ementa: Transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piaui.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o direito de ocupação de terreno acrescido de marinha que menciona, situado na cidade de Vitória, no Estado do Espirito Santo.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Modifica a redação do artigo 3º do Decreto n° 29.806, de 25 de julho de 1951, alterada pelos Decretos n°s 29.829, de 31 de julho de 1951 e 30.092, de 25 de outubro de 1951.

Ementa: Outorga a Marcos Antonio Inglez de Souza concessão para distribuir energia elétrica nos 1º, 3º e 4º distritos do Município de Magé, Estado de Rio de Janeiro.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Declaro caduco o Decreto n° 21.713, de 9 de agosto de 1932.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Sulba, Sociedade Comercial de Minérios Ltda., a pesquisar monazita e associados nos Municípios de Ipanguaçu e São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis, com sede no Distrito Federal.