Busca de legislação

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora com frequência modulada, no Distrito Federal.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Porto Rios e Canais e o Laboratório Dauphinois d'Hydraulique Neypic de Grenoble, pra realização de estudos em modelo reduzido, do Porto de Mucuripi, em Fortaleza, Ceará.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Claúdio de Sá e Silva, para desempenhar as funções de Técnico Especializado em Mecânica.

Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina para administração e exploração da rede de armazéns.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla S.A. para fornecimento de uma lancha de passageiros e carga ao Departamento Nacional de Produção Vegetal.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária para funcionamento do Instituto de Leprologia, no Hospital Frei Antônio.

Ementa: Aprova o termo aditivo assinado pela Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real S.A. Transportes Aéreos, para execução do contrato de transporte aéreo das linhas São Paulo-Lins-Araçatuba-Campo Grande.

Ementa: Aprova o contrato celebrado em 19/09/1951, entre o Ministério da Aeronáutica e John Putman Webber para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

Ementa: Altera o Decreto 30955 de 7 de junho de 1952, que dispõe sobre funções consideradas de caráter ou interesse militar.

Ementa: Dispõe sobre a tabela numérica especial de extranumerário - mensalista da fábrica do realengo, do Ministério da Guerra.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Fixa os preços de carvão de Santa Catarina e dá outras providências.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em regularização de aforamento, a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Concede à Companhia de Navegação São Jorge autorização para promover o aumento de seu capital social mediante subscrição pública.

Ementa: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.

Ementa: Oficializado o Congresso Interamericano de Educação de Base, a realizar-se em São Paulo, de 1 a 7 de julho de 1954.

Ementa: Dá a denominação de "Batalhão Conrado Bittencourt" ao atual 3º Batalhão de Engenharia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.