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Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Industrial de Pesquisas e Mineração mica, pedras coradas e associados no Município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.508.289,30, destinado a ocorrer à despesa com o pagamento dos servidores de Southern Brazil Lumber and Colonization Co. transferidos para esse Ministério.

Ementa: Aprova reforma dos estatutos sociais do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Crédito Real.

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado à subscrição, pelo Tesouro Nacional de ações da Campanha Nacional de ações da Companhia Nacional de Seguro Agrícola que é o Poder Executivo autorizado a organizar, na conformidade da Lei n. 2168, de 11 de janeiro de 1954.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Itabaiana, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Ementa: Concede aos Cônsules Privativos, padrão M e aos Auxiliares de Consulado, padrão N gratificação por serviço no exterior.

Ementa: Concede à Caraíba - Mineração e Metalurgia S. A. autorização de mineração.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Arrudeio, no município de Manissobal, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o Regimento da Delegação de Controle do Departamento Nacional de Estado de Rodagem.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir a fração ideal do direito de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Aprova o Regimento da Caontadoria Geral da República.

Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados, no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dá nova interpretação ao art. 53 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Pompeu, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira de Tróia, existente no Rio Lambari, Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis e Alinco Gomes de Melo a pesquisar scheelita e associados no município de São Tomé Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede autorização para a contituição da Cooperativa de Crédito Pitatininga, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor.

Ementa: Abre crédito especial para o fim que indica.

Ementa: Autoriza Nacim Gabriel Arida a comprar pedras preciosas.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Juventude Musical Brasileira", com sede no Distrito Federal.